Este é o parecer sobre a atribuição de equivalências
Parecer
No contexto do pedido de reconhecimento e creditação de competências profissionais apresentado à Universidade Lusitânia Expresso por Michael von Grass da Silva lavra-se neste documento o parecer de apreciação de informação curricular apresentada e discutida em entrevista pelo candidato. A informação constante do currículo do candidato denota uma elevada experiência profissional que se reparte por três domínios centrais de actividade: o exercício de cargos públicos, o exercício de funções políticas e o desempenho de funções em domínios empresariais, ou de intervenção social e cultural.
O património de experiência profissional acumulado neste primeiro domínio cobre períodos relevantes da história de Portugal contemporâneo, onde a democratização da sociedade assinala também a emancipação epistemológica do campo dos estudos em ciência política. A discussão curricular não permite, no entanto, afirmar que o candidato possua competências no que concerne ao conhecimento mais profundo da teoria do Estado e sua relação com fenómenos de democratização ou revolução.
Há, no entanto, na experiência acumulada no domínio político uma pertinente, porque temporalmente simultânea, sintonia com períodos de exercício onde a evolução da sociedade implicou a materialização de princípios teóricos relevantes no campo das ideias políticas e que no Portugal contemporâneo muito contribuíram no período para a evolução da sociedade. A experiência acumulada neste intervalo envolve aspectos que não remetem para o exercício profissional, mas sim em exclusivo para a actividade partidária, pelo que embora muito extensa, parte dessa experiência deverá ser creditada em menor grau.
O desempenho de cargos públicos integra ainda a ligação a organismos de coordenação regional e diferentes actividades dispersas.
O terceiro domínio de experiência profissional declarada concerne essencialmente ao exercício de funções no domínio empresarial, embora também integre alguma experiência de intervenção cultural e no domínio dos socio-media. Para além das competências básicas ao nível da compreensão das organizações, e fenómenos associados que esta experiência acarretou, ela envolveu componentes de internacionalização, nomeadamente no espaço lusófono, bem como a evidente aquisição de competências transversais em domínios distintos como os da negociação, manejo linguístico, técnicas de apresentação, ou estudos de mercado e análise de dados económicos e sociais.
A experiência profissional enunciada não lida em particular com o exercício de cargos de liderança, mas ao envolver funções, conforme declarado, de consultoria em organizações de domínios de actuação distintos permite contactar com realidades empresariais em mutação e percepcionar o entrecruzamento, hoje inevitável, entre esferas sociais no passado distintas ou incompatíveis, como era o caso da esfera empresarial e da esfera político-partidária.
Neste ponto o currículo submetido reflecte um percurso profissional que, ao não se limitar ao exercício político, aponta para uma desejável diversificação de competências e aprendizagens.
Face ao exposto considera-se que o currículo submetido tem mais valias claras e aspectos salientes muito positivos que levam a que sejam considerados relevantes para efeitos de creditação de competências profissionais uma parte significativa dos elementos aí constantes.
Três aspectos merecem particular relevância: a longevidade das funções desempenhadas, a natureza das mesmas, maioritariamente de liderança ou grande responsabilidade institucional, e a sua variedade. Estes dois aspectos enunciam um currículo rico em elementos que enquadram um parecer de valorização do mesmo em 179 ECTS, que deverão ser feitos equivaler a diferentes unidades curriculares, preferencialmente em linha com os diferentes pontos enunciados neste parecer.
Considerando, em face da juventude da legislação que os regula, o carácter embrionário deste tipo de processos, recomenda-se que em uma eventual ponderação ou cálculo de avaliações se considere que esta creditação deve ser complementada com avaliações aferidas por eventuais classificações pós-secundárias, ou então que se proceda à aplicação de escalas qualitativas.
A relatora
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Maria Luísa Castelo Branco, reitora da ULE
(Lisboa 28 de Agosto de 2006)
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